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  • Case da OR vence prêmio IBRADIM, de Direito Imobiliário

    DATA: 18/07/2023

    Publicado por: OR

    Primeira edição do prêmio contou com diversos projetos inscritos e cinco premiados

    O Instituto de Direito Imobiliário – IBRADIM publicou, em dezembro de 2022, o edital para submissão de cases para a primeira edição do prêmio Case de Estruturação de Empreendimentos Imobiliários.

    Os proponentes e seus casos reais de estruturação jurídica de incorporações imobiliárias foram avaliados por uma banca, formada por especialistas do Direito Imobiliário, que analisou critérios como: desafios enfrentados, criatividade e originalidade, e correta aplicação dos institutos e divulgaram o resultado na última semana.

    O case da OR

    Os responsáveis pelo desenvolvimento e inscrição do projeto da OR, foram Bruno Guerra, Manuella Tavares, Paula Palmeira e Ligia Paiva da equipe do Jurídico. O trabalho, relacionado à incorporação do empreendimento Legacy, de Salvador/BA, que teve sua aprovação inicialmente indeferida pelo DECEA – Departamento de Controle do espaço Aéreo, por conta de sua altura (42 e 46 pavimentos superiores), sendo que após recurso interposto pela incorporadora, juntamente com parecer sobre o assunto, o empreendimento teve sua aprovação pelo órgão. A incorporação foi viável por meio de uma escritura pública de extinção de condomínio, para divisão de condomínio ordinário existente sobre o imóvel, o que possibilitou o desmembramento do imóvel, inicialmente registrado em matrícula unificada.

    O compartilhamento das práticas

    Os cinco casos práticos vencedores serão apresentados ao público na Revista Debate Imobiliário e receberão certificado de Caso Vencedor de Estruturação de Empreendimento Imobiliário.

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