Mudança vem de dentro: como combater a corrupção no mercado de seguros?

Por Luiz Fernando Palaio

O fator mais importante em qualquer negociação é a confiança, especialmente no mercado de seguros. De um lado, o segurado quer ter a certeza de que seus riscos estão cobertos. Do outro, as empresas que atuam no setor (seguradoras, corretoras e resseguradoras) prezam a transparência nas informações.

Ainda que seja um pilar relevante para sustentar a relação entre as duas partes, existe fragilidade em algumas situações. Pela minha experiência, posso afirmar que faz diferença quando as companhias têm compliance em seus processos, principalmente no setor de seguros.

Para compreender a atuação dessas companhias e dos órgãos reguladores, eu separei as principais informações sobre o tema neste artigo, destacando a necessidade de tomarmos a iniciativa de assumir o protagonismo neste assunto.

Fiscalização: a atuação da Susep para regulamentar o compliance

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) tem desempenhado um papel primordial na regulamentação e na supervisão do mercado de seguros no Brasil, com foco especial no combate à corrupção e na garantia do compliance nessa área.

Por meio de diversas circulares, a Susep estabelece diretrizes rigorosas para seguradoras e corretoras de seguros, promovendo práticas que visam aumentar a transparência e a integridade no setor. Por isso, devemos estar atentos a cada uma delas.

Entre as principais iniciativas do órgão regulador, destacam-se a implementação de sistemas de controle interno, a exigência de relatórios periódicos de auditoria e a promoção de treinamentos contínuos sobre ética e conformidade nas companhias. Mas como é feita essa fiscalização? Vamos entender melhor esse ponto.

Lei Anticorrupção nº 12.846/2013: as responsabilidades do setor de seguros

Vale lembrar que a legislação é um marco na luta contra a corrupção no Brasil e trouxe uma série de medidas importantes para combater as atividades e práticas ilícitas, particularmente no âmbito privado.

Um dado interessante é que a Lei Anticorrupção completou 10 anos em julho de 2023, e uma pesquisa realizada pela Quaest revelou que 95% dos entrevistados que atuam nas 100 maiores empresas brasileiras aprovam a norma. Uma boa notícia para o setor.

No mercado segurador, a legislação reforça a importância de políticas estruturadas e claras de compliance, exigindo de seguradoras, corretoras, resseguradoras e qualquer intermediário no processo a adoção de medidas efetivas para detectar e prevenir atos de corrupção.

Por esse motivo, é tão necessário estabelecer um código de ética sólido, realizar auditorias internas regulares e promover treinamentos contínuos para todos os colaboradores, garantindo assim a conformidade com a lei e a proteção da integridade do mercado. Afinal, uma verdadeira mudança depende de cada uma das pessoas envolvidas nos processos das empresas.

A atuação do mercado segurador no combate à corrupção

Em um segmento em que lidamos com informações sensíveis a todo momento, é essencial que as empresas sejam mais cuidadosas e transparentes em relação a seus processos. No entanto, será que essa percepção está presente em todos os lugares?

É comum as grandes seguradoras apresentarem programas de integridade bem estabelecidos, dedicados ao compliance e ao combate à corrupção. São iniciativas que abrangem auditorias internas rigorosas, canais de denúncia acessíveis e que funcionam, e políticas de condutas claras e definidas para mostrar transparência e ética em suas operações.

Mas o mercado não é formado apenas pelas seguradoras e resseguradoras. Igualmente importantes, as corretoras também têm a responsabilidade de apresentar a transparência e a efetividade em sua estrutura de compliance. Isso mostra a necessidade de reforçar também essa cultura em todos os âmbitos do mercado de seguros, adotando medidas semelhantes para garantir os mesmos padrões de integridade.

Devemos olhar para a área de seguros como um todo, adotando programas de integridade sólidos e garantir que todos estejam comprometidos com a ética e a transparência, fatores determinantes para quem lida com dados sensíveis a todo momento. Afinal, a corrupção pode se manifestar de formas variadas, como assédios e microagressões, ou até roubos e furtos. O conceito é mais amplo e está diretamente relacionado à cultura e às pessoas da empresa.

O compliance não é algo que pode ser tratado isoladamente, mas um pilar que precisa fazer parte do dia a dia, em cada área do negócio. Se você acredita na mudança, é essencial começar a olhar para dentro, encontrar os gaps e corrigir a própria empresa antes de qualquer iniciativa voltada para o setor.

Como a Horiens continua evoluindo para combater a corrupção no mercado segurador?

Com essa mentalidade, a Horiens conta com uma área interna que cuida de toda essa parte, começando pelo nosso Comitê de Integridade.

O objetivo dessa “seleção pela integridade” é justamente tomar decisões quando percebemos algum desvio do nosso código de conduta. Agir rápido e de forma precisa, evitando a repetição da situação no futuro.

Nós também estruturamos documentações orientadoras próprias, como a nossa Política de Integridade, o Código de Conduta, a Política de Gestão Integrada de Riscos Corporativos e a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, para colocar no papel as normas e as orientações da empresa, integrando todas à nossa cultura com o compromisso de dar conhecimento aos nossos colaboradores.

Além dessa parte, nós lidamos com tratativas de licitações com órgãos públicos, e essa preocupação com a transparência e a prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) é fundamental para fortalecer a nossa integridade com clientes, parceiros e todos os envolvidos no nosso campo de atuação.

Juntos na busca pelo compliance do mercado segurador

Não são somente os processos, a tecnologia ou a metodologia certa. Quando falamos em compliance, transparência e integridade, sempre destaco que as pessoas precisam estar em 1º lugar.

São suas atitudes que precisam ser observadas e, quando necessário corrigidas, para o seu posicionamento reforçar os bons comportamentos, estipulando a ética, a transparência e o compliance como parte da cultura da empresa. Desse modo, será possível estruturar um plano de ação que desperte o sentimento de fazer o certo, por meio de uma visão mais focada nas denúncias, com respostas rápidas e eficientes, para mitigar os riscos no futuro.

Dessa forma, naturalmente, conseguiremos mostrar ao mercado a relevância de todos esses temas para a empresa, e também enfatizar como é importante não só as grandes seguradoras, como também as corretoras e resseguradoras assumirem o protagonismo e até se conectarem para garantir o compliance em todo o setor. Nós podemos dividir essa responsabilidade e trocar experiências ao criar comitês e organizar fóruns para discutir como melhorar nossos próprios processos.

Essa é a base para uma relação de confiança, seja dentro da empresa, seja fora dela.